Informações sobre o serviço

 

INFORMAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO. 13 DO REGULAMENTO DA UE 2016/679 (GDPR)

A presente comunicação é elaborada nos termos do artigo. 13 do REGULAMENTO (UE) 2016/679 (RGPD), pelo Responsável pelo Tratamento em relação aos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do sítio Web https://scuolaitalianapizzaioli.it/ (“o sítio Web”) quando utilizam os serviços disponíveis nas suas páginas.

CONTROLADOR DE DADOS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SCUOLA ITALIANA PIZZAIOLI SRL (a seguir também designada por “SCUOLA ITALIANA PIZZAIOLI” ou “Empresa”), com sede social em Busseto (PR), Via Zilioli n°1.

Para exercer os direitos reconhecidos pelo REGULAMENTO (UE) 2016/679 (doravante “RGPD” ou “Regulamento”) ou para pedir qualquer esclarecimento sobre o tratamento de dados pessoais, podes contactar o Responsável pelo tratamento através dos seguintes números: telefone 342 6609672, e-mail PEC scuolaitalianapizzaioli@legalmail.it.

OBJECTIVO DO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento trata os dados pessoais fornecidos voluntariamente para diversos fins:

1) gestão dos pedidos da pessoa em causa (a título de exemplo, pedidos de informação ou de inscrição em cursos): por esta expressão entende-se a realização de todas as actividades estritamente funcionais para a satisfação dos pedidos da pessoa em causa, incluindo as actividades conexas ou instrumentais, funcionalmente ligadas às operações do responsável pelo tratamento de dados ou à proteção dos direitos da pessoa em causa ou ao cumprimento das leis e/ou regulamentos.

2) envio da newsletter (que permite que te mantenhas atualizado, recebendo comunicações do Responsável pelo tratamento relativas a eventos de formação, concursos e actividades editoriais) a quem o solicitar explicitamente, preenchendo o formulário apropriado no site e autorizando o Responsável pelo tratamento a processar os seus dados pessoais.

BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

1. consentimento para o tratamento pela pessoa em causa: finalidade n. 2;
2. execução de um contrato no qual a pessoa em causa é parte ou execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido da pessoa em causa: finalidade 1;
3. Cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento está sujeito: Finalidade n.º 1;
4. prossecução do interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados: finalidade n. 1.

FORNECIMENTO DE DADOS E CONSEQUÊNCIAS DA RECUSA

O não fornecimento dos dados indicados como “obrigatórios” nos formulários específicos ou no consentimento (quando necessário) impossibilitará a utilização do serviço solicitado.

CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS

Só as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais e as pessoas que, ao tratarem os dados por conta do responsável pelo tratamento, tenham sido designadas como subcontratantes (a título de exemplo: fornecedores de serviços informáticos, telemáticos e tecnológicos) podem aceder aos dados. Estas pessoas estão igualmente vinculadas ao sigilo e à confidencialidade com base em regulamentos internos específicos.

Os dados pessoais fornecidos pelos titulares dos dados não estão sujeitos a comunicação e/ou divulgação.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES TERCEIROS

Os dados processados para os fins acima mencionados não serão, em regra, transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal seja necessário (também com base nas ferramentas informáticas que podem ser utilizadas), o Responsável pelo Tratamento garante que a transferência será efectuada em conformidade com as condições estabelecidas no Capítulo V do RGPD e, em particular, com o disposto no artigo 5:

– Artigo 45.º Transferência com base numa decisão de adequação

– Artigo 46º Transferência sujeita a garantias adequadas

– Artigo 47º Regras vinculativas para as empresas

Se estas regras não puderem ser aplicadas, a transferência será efectuada em conformidade com o artigo 49º.

CRITÉRIOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para qualquer outra finalidade legítima relacionada. Por conseguinte, se os dados pessoais forem tratados para diferentes finalidades, esses dados serão conservados até à expiração da finalidade com o período de conservação mais longo; no entanto, esses dados deixarão de ser tratados para as finalidades cujo período de conservação tenha expirado.

Os dados pessoais que já não são necessários, ou para os quais já não existe uma base legal para a sua conservação, são anonimizados de forma irreversível (ou permanentemente apagados).

Os dados pessoais fornecidos para a finalidade 1 serão conservados durante um período identificado segundo critérios de estrita necessidade em razão das diferentes finalidades prosseguidas e, em qualquer caso, no respeito da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, de conservação dos registos contabilísticos e de acordo com a lógica de proteção dos direitos do Responsável pelo Tratamento (prazos de prescrição previstos no Código Civil);

No que diz respeito à newsletter, os dados serão conservados enquanto a pessoa em causa continuar a subscrever o serviço.

De qualquer modo, são efectuados controlos de três em três anos para apagar os dados que já não são necessários em relação aos fins para os quais foram tratados.

DIREITOS DA PESSOA EM CAUSA

O titular dos dados tem o direito de solicitar:

• acesso a dados e informações pessoais (art. 15.º do RGPD);
• a sua retificação ou anulação (artigos 16.º e 17.º do RGPD);
• a limitação do tratamento de dados pessoais (art. 18.º do RGPD).

Além disso, a Parte Interessada pode:

• opõe-se ao tratamento de dados pessoais nas condições e dentro dos limites estabelecidos no artigo. 21 do RGPD;
• exercer o direito à portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD).

No que diz respeito às operações de tratamento baseadas no consentimento (nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD), o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura (sem prejuízo da legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da retirada).

Por fim, se o Titular dos Dados considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo (Autoridade de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente) nos termos dos artigos 77º e seguintes do RGPD.

CANCELAMENTO DO SERVIÇO

Para deixares de receber a newsletter, podes clicar na ligação “Anular a subscrição” que se encontra na parte inferior de cada mensagem enviada.

Se clicares nesta ligação, abre uma página Web que confirma que a subscrição foi cancelada.